MPF recomenda anulação do processo de concessão do aeroporto de Campos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), ao procurador-geral do município, José Paes Neto, e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), Carlos Vinícius Viana Vieira, a anulação imediata da licitação (Concorrência nº 002/2018) que concede, à iniciativa privada, a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo do Aeroporto Bartolomeu de Lisandro no município. O processo foi concluído no último dia 18, com a publicação no Diário Oficial da concessão à Infra Construtora e Serviços Ltda.A Prefeitura nega qualquer irregularidade na concessão.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município de Campos, foram seguidos, “rigorosamente, todos os padrões de transparência previstos na legislação, tendo a anuência do governo federal à época. O município vai esclarecer todos os trâmites do processo licitatório, deixando claro o cumprimento das exigências legais e acredita que o Ministério Público Federal (MPF) vai rever a recomendação de anular uma parte do processo de concessão do Aeroporto Bartolomeu Lisandro”.

Foto: Ralph Braz

Já o MPF considera que a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo do aeroporto constitui serviço público federal, não delegado ao município no Convênio de Delegação nº 134, de 11 de outubro de 2013, e que, portanto, não cabe ao município concedê-lo.Também foi recomendado que se exclua de futuras licitações a concessão de operações de tráfego aéreo no aeroporto.

Ainda de acordo com o MPF, caso as autoridades administrativas da cidade, cientificadas agora da ilegalidade do processo, se omitam ou deixem de atuar para anular a licitação, cometerão ato de improbidade administrativa. Nesse caso, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

O município tem um prazo de 10 dias para responder a recomendação.

A Prefeitura de Campos informou, ainda, que com o processo de concessão, o aeroporto de Campos vai receber “investimentos que somam R$ 98 milhões, sendo R$ 28 milhões nos primeiros cinco anos de concessão. No processo de modernização, iniciado em 2017, o Aeroporto Bartolomeu Lisandro, que operava apenas com a Azul e a Petrobras, recebeu novas empresas como: CHC, Shell e Líder Táxi Aéreo. A movimentação diária no aeroporto é de 450 pessoas, a maioria para embarque e desembarque offshore”.