STF anula decisão que remetia ação de Renan à 1ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o envio para a primeira instância da Justiça Federal uma ação em que o Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado.

Mais cedo, uma decisão do ministro autorizando o envio foi inserida no andamento processual da Corte, onde os despachos de cada processo são publicados. No entanto, horas depois, o gabinete de Fux cancelou a decisão e justificou a medida como lançamento indevido causado por um equívoco. A decisão foi assinada na última sexta-feira e noticiada nesta segunda-feira.

No pedido feito ao STF, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que representa o MBL, alega que Renan Calheiros responde no próprio STF ao menos nove inquéritos relativos a supostos casos de corrupção, motivo pelo qual sua candidatura feriria os princípios da moralidade pública previstos na Constituição.

As candidaturas à presidência do Senado só devem ser formalizadas em 1º de fevereiro, mesmo dia em que tomam posse os senadores eleitos em outubro do ano passado, como é o caso de Calheiros, reeleito pelo estado de Alagoas.

Em mensagem no Twitter, o senador informou que caberá à bancada decidir quem será candidato. “Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. Já fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes”. (A.N.)