Em mais um processo, Rosinha Garotinho é condenada por desvio de R$ 234 milhões da Saúde

Foto: arquivo G1

A ex-governadora Rosinha Garotinho (Patri) foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da secretaria estadual de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007. Agora, a ex-prefeita de Campos acumula mais uma condenação à inelegibilidade por oito anos, além de imposições como pagamento de R$ 234 milhões de ressarcimento ao erário, de multa civil de R$ 500 mil e de R$ 2 milhões de compensação por danos morais coletivos. Na mesma ação civil pública, o marido de Rosinha, Anthony Garotinho (PRP), foi condenado e se tornou inelegível, também por oito anos, em decisão confirmada em segunda instância em julho do ano passado. À época das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, Garotinho era secretário de Governo do Estado comandado pela esposa.

A sentença é do dia 19 de dezembro, assinada pelo juiz Daniel Schiavoni Miller, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado aponta que Rosinha praticou atos como a dispensa indevida de licitação e a frustração da licitude de concurso público, em desrespeito à lei de improbidade administrativa. A condenação ocorre pela contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto ‘Saúde em Movimento’, que custou R$ 234 milhões aos cofres públicos. Segundo a Justiça, o contrato só foi possível porque, enquanto secretário, Garotinho intercedeu para que fosse rompido um contrato então em vigor com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.

Para o juiz, “não resta dúvida de que a ilegalidade qualificada dos atos imputados à ré restou comprovada, a partir da manutenção do regime de ‘quarteirização’ de mão de obra para a prestação de serviços vinculados à atividade fim, com dispensa de licitação, e a intermediação injustificada de ONGs e pequenas ONGs sem qualificação técnica e que nenhum serviço efetivo prestaram, senão a cobrança de comissão de administração, que posteriormente iria alimentar a pré-candidatura do candidato marido, Anthony Garotinho”.

O blog tentou, mas não conseguiu contato com a ex-governadora. No entanto, a outros veículos de comunicação, a defesa afirmou que vai recorrer.