De gasto com pessoal a contratos

O prefeito de Campos Rafael Diniz (PPS) decretou no Diário Oficial de ontem a abertura do orçamento de 2019 e definiu como principal prioridade o pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais e outros benefícios a servidores. Seguindo a ordem definida pela publicação está o pagamento da dívida pública; precatórios e sentenças judiciais; obrigações tributárias e contributivas; concessionárias; compromissos decorrentes de contratos plurianuais; e demais despesas.

A Câmara de Vereadores aprovou no final do ano passado a estimativa de orçamento enviado pela Prefeitura de R$ 2 bilhões para 2019.

Dentro deste valor, segundo a secretária de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, estão incluídos os recursos para a retomada do Cartão Cooperação, programa de distribuição de renda para a população vulnerável, e que substitui o Cheque Cidadão.

De acordo com Daflon, o orçamento para este ano também prevê o aumento de 156% dos recursos destinados às reformas de hospitais e unidades pré-hospitalares, além do aumento de 22% dos valores destinados ao fundo da Fundação da Infância e Juventude. A verba para o Centro de Segurança Alimentar e Nutricional, que substitui o Restaurante Popular, já anunciado pelo prefeito, é outro ponto que foi contemplado no projeto.

— Desde o início da estruturação e análise do orçamento para 2019, procuramos ir ao encontro dos anseios da população que, através do orçamento participativo, pôde contribuir com a priorização das áreas de atuação do governo municipal, além de uma análise clara da viabilidade financeira de investimentos para o ano seguinte, buscando concretizar a aplicação destes recursos nas áreas, programas e projetos esperados pela população — disse o subsecretário da Transparência e Controle, Fernando Loureiro.

Durante audiência na Câmara de Vereadores, Marcilene Daflon também falou que outras áreas prioritárias terão mais recursos a partir do ano que vem, aumentando a capacidade do município para realizar obras.

— Para 2019, temos um orçamento previsto para a Saúde de R$ 704 milhões. Para Educação, a previsão é de R$ 404 milhões e, para o programa “Viva o Seu Bairro”, de infraestrutura dos bairros, previsão de R$ 40 milhões. Todos os valores representam um aumento significativo em relação aos orçamentos de anos anteriores nestes setores. Apresentamos também a receita por categoria econômica explanando todas as fontes de recursos que estão previstas para o ano que vem — destacou Marcilene.