Witzel: Estado não consegue cumprir, hoje, os mínimos constitucionais  

O Estado do Rio de Janeiro não tem condições de cumprir os repasses mínimos constitucionais, que incluem os valores destinados às áreas da Saúde e Educação. A situação foi admitida pelo governador Wilson Witzel (PSC), que recebeu o cargo nesta quarta-feira (2) de Francisco Dornelles (PP), último a ocupar a função, em solenidade no Palácio Guanabara. Ao falar que poderá ter dificuldades para cumprir com repasses mensais, Witzel pediu “paciência” ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Tribunal de Justiça.

— Nós estamos em um momento em que é preciso fazer com que alguns contratos sejam revistos, que possamos tomar algumas medidas orçamentárias. Você só pode dizer que não foram cumpridos os mínimos constitucionais no final do ano. O orçamento é deficitário e há impossibilidade material de se cumprir, hoje, os mínimos constitucionais. Mas as medidas que vamos tomar até o final do ano vão permitir que o déficit seja suprido — afirmou.

Segundo Witzel, o déficit é de R$ 8 bilhões. O novo governador frisou que o governo tem compromisso absoluto com o dinheiro público e agradeceu ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), que participou da solenidade, o fato de a Casa manter a calamidade financeira.

Último a governar o Rio antes de Witzel, Dornelles falou sobre a crise financeira e o mau uso de recursos públicos. Pouco falou sobre o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), preso desde novembro pela Lava Jato, mas destacou a atuação dele para conseguir o acordo de recuperação fiscal e destacou a confiança da população no novo governo.

Já o discurso de Witzel também foi enfático, como na posse, sobre o combate à violência. Ele disse que “aquele que pega em arma e chama para si a guerra (…) como terroristas serão tratados”.

A posse de Witzel aconteceu um dia antes. A transmissão de cargo foi adiada para que o governador do Rio pudesse participar da posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na terça-feira (1), em Brasília. O novo governador ainda empossou todos os seus secretários. Ao fim da solenidade, após uma benção ecumênica, Witzel esbravejou o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Secretários – O governador deu posse aos secretários da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith; de Governo e Relações Institucionais, Gutemberg Fonseca; de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão; de Infraestrutura e Obras, Horácio Guimarães; de Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo de Lacerda; de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga; de Administração Penitenciária, André Cáffaro; de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey Jr; de Saúde, Edmar Santos; de Educação, Pedro Fernandes; de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues; de Transportes, Robson Ramos; do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lucia Santoro; de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Eduardo Lopes; de Cultura e Economia Criativa, Ruan Lira; de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes; de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier; de Turismo, Otávio Leite; das Cidades, Juarez Fialho; da Controladoria Geral, Bernardo Santos Cunha Barbosa; da Procuradoria Geral, Marcelo da Silva; e da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, Roberto Motta.