Chequinho: Magal também perde cargo

Mais um vereador de Campos perdeu o cargo em função do “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão. Depois de Jorge Rangel, em novembro, agora é a vez de Jorge Magal. Ele estava afastado desde maio de 2017, após ter a condenação de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O ex-vereador teve o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo. Depois de ter os recursos negados também em Brasília, voltou a Campos para arquivamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pela qual ele foi condenado a inelegibilidade por oito anos e perdeu o mandato.

A Aije de Magal é uma das três com trânsito em julgado — expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial do qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes. Uma quarta ação já caminha para o mesmo destino. Outras seis de vereadores eleitos em outubro de 2016 estão no TSE aguardando o julgamento. Todos os réus negam qualquer irregularidade. Além de Jorge Magal e Jorge Rangel, também já está com trânsito em julgado a Aije de Roberto Pinto. A da vereadora afastada Linda Mara Silva tem decisão do TSE negando seguimento ao agravo com data de 13 de setembro deste ano. Vinicius Madureira também já teve recurso negado pelo TSE, mas continua recorrendo.

Thiago Virgílio também já teve recursos negados pelo TSE. Porém Thiago Virgílio já informou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidades. Ele afirma, ainda, que pretende estar de volta ao cargo no início do próximo ano.

No total, 10 vereadores eleitos em outubro de 2016 tornaram-se réus nas Aijes — que investigava a parte cível-eleitoral da operação Chequinho. Também foram condenados em primeira e segunda instâncias Vinicius Madureira, Kellinho, Ozéias, Miguelito e Thiago Ferrugem. Todos foram afastados dos cargos depois que tiveram a condenação confirmada pelo TRE. O mesmo aconteceu com os suplentes Carlinhos Canaã, Geraldinho de Santa Cruz, Roberta Moura e Thiago Godoy, que chegaram a ocupar cadeiras na Câmara de Vereadores deixadas pelos titulares condenados.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF), o programa social Cheque Cidadão foi usado politicamente em 2016. O número de beneficiados saltou de 12.500 para 30.500 em dois meses.