Tribunal de Contas constatou que secretaria precisa estabelecer controles nos gastos / Divulgação
Campos dos Goytacazes tem se firmado como referência em práticas que promovem a transparência de gestão. E estas iniciativas têm sido reconhecidas por órgãos que tratam do assunto. A premiação mais recente é o reconhecimento, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), em função do orçamento participativo, transparência e acesso à informação, resultado do trabalho implementado a partir de janeiro de 2017. Campos venceu duas das nove indicações do Prêmio Melhores Práticas da Escola de Contas e Gestão TCE/RJ. Em agosto último, o município ficou entre os cinco melhores do Estado em transparência, de acordo com levantamento do TCE-RJ pelo Indicador de Transparência e Acesso à Informação (iTAI). E em dezembro, Campos se destacou também no ranking nacional de Estados e Municípios do Escala Brasil Transparente, registrando a terceira melhor nota do país pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O prefeito Rafael Diniz (PPS) receberá a premiação referente ao Orçamento Participativo na sede do TCE em 2019.
— Com este prêmio, somos reconhecidos definitivamente pelo trabalho de fortalecimento e inovação da transparência e controle social em nossa gestão. Foi e sempre será um compromisso do nosso governo promover a transparência ativa e a participação cidadã, oferecendo informações de relevância que municiem a atuação positiva da sociedade no desenvolvimento das estratégias e políticas públicas para o município — destacou o prefeito.
O trabalho “Novos Tempos em Campos: democracia participativa e controle social através do Programa Orçamento Participativo” e “Novos Tempos em Campos: linguagem cidadã e inovação tecnológica no redesenho dos mecanismos de transparência e acesso à informação” é assinado pela secretária da Transparência e Controle, Marcilene Daflon; pelo subsecretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Fernando Antonio Loureiro e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha, ex-secretário da Transparência: “Campos foi inscrito em duas indicações e premiado em ambas, após rigorosa avaliação dos relatórios e visita in loco da equipe do Tribunal de Contas, onde foram observados e auditados todos os registros, documentos e sistemas que certificam o relatório apresentado pelo município. Esse prêmio reforça a política implementada na gestão do prefeito Rafael Diniz que permite à população o exercício pleno do controle social e o combate às velhas práticas e estaduais durante este ano — frisou Fernando Antonio, que destacou ainda que Campos foi o único município das regiões Norte, Noroeste Fluminense e Lagos escolhido no Prêmio Melhores Práticas.
Resultados positivos em outros rankings
Em agosto deste ano, Campos ficou entre os cinco melhores do estado do Rio de Janeiro em transparência de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pelo ITAI. A nota do município teve um salto que representou um aumento de mais de 280% em relação à avaliação anterior. A nota de Campos saltou de 0,26, em anos anteriores, para 0,74 — numa escala de 0 a 1 — o que representa um aumento de mais de 280%, de acordo com o tribunal. O relatório de auditoria governamental revela o diagnóstico dos portais da transparência de 91 municípios fluminenses. No âmbito de todo o interior do estado, Campos alcançou a 2ª colocação.
A avaliação, feita no período de outubro de 2017 a março de 2018, leva em consideração se os municípios estão de acordo com as leis: da Transparência (131/2009); de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e de Acesso à Informação (12.527/2011). Na avaliação anterior, Campos ficou entre os 10 últimos de todo o estado e na última colocação no Norte Fluminense.
Ainda neste mês de dezembro, Campos se destacou também no ranking nacional de Estados e Municípios do Escala Brasil Transparente, registrando a terceira melhor nota do país pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O programa do governo federal, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), avalia a transparência e acesso à informação de todos os Estados e municípios acima de 50 mil habitantes.
