Municípios recebem repasce extra por fornecimento de petróleo.
O Estado e demais municípios produtores de petróleo receberam nesta quinta-feira (29) um repasse extra da distribuição dos royalties da produção do campo de Mero, considerado o maior do Brasil. É a primeira vez que eles recebem e Campos ficou com a parcela de R$ 1.017.856,59, Macaé R$ 8.517.354,37 e SJB R$ 722.783,46. O município que mais recebeu foi Araruama R$ 22.918.718,31.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no mês de julho a distribuição dos royalties do petróleo produzido no Campo de Mero. Esse campo está situado na área noroeste do bloco de Libra, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, no pré-sal da Bacia de Santos, e constitui o primeiro campo em produção sob o regime de partilha.
Os recursos alcançam R$ 155 milhões e são referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018. Os valores que serão pagos à União, ao Estado do Rio de Janeiro e a 19 municípios fluminenses foram calculados pela ANP.
“Este repasse efetuado hoje pela ANP é pela produção do Campo de Mero(Libra), primeiro Campo em Produção no Regime de Partilha e que está distribuindo os royalties na forma legal de concessão, conforme entendimento da Procuradoria da ANP. Isso reitera a pressão sobre o STF para o julgamento da Lei 12.734 de 2012, que está suspensa por uma liminar. O que nos coloca em extremo estado de alerta máximo. Os maiores beneficiários por estes royalties por confrontação, são os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Saquarema e Macaé”, segundo o superintendente de petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu.
