Requisitos para concessão de indulto ‘chegaram a um limite insustentável’, diz procurador da Lava Jato
“Estamos em um caso muito particular de excessivo perdão para réus”, disse Pozzobon
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado.
Editado todos os anos pelo presidente da República, o indulto é o perdão concedido pelo mandatário e previsto na Constituição. O decreto, entretanto, pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o procurador da Lava Jato, Roberson Pozzobon, afirmou que os requisitos para a concessão do indulto ficaram cada vez mais leves e “chegaram a um limite insustentável”, de modo que “tanto corruptores quanto corrompidos” serão beneficiados por esse indulto.
“Passou para um quinto da pena, ou seja, 20% é suficiente para que um réu condenado saia da cadeia”, disse. “Estamos em um caso muito particular de excessivo perdão para réus”, completou.
Sobre as discussões no Congresso sobre a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, o procurador Pozzobon disse ver de forma preocupante a “tentativa desesperada que vai na contramão do combate à corrupção”.