TRF-1 Absolve Renan Calheiros Em Ação De Improbidade Do Caso Mônica Veloso.
Por meio da assessoria, o senador afirmou que “a decisão faz Justiça e repara um grave erro que perdurou por 11 anos, num processo desgastante pessoal e politicamente”.
“Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão”, escreveu o senador em trecho da nota divulgada à imprensa.
Em novembro do ano passado, Renan Calheiros foi condenado pela 14ª Vara Federal do Distrito Federal à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos.
O magistrado da primeira instância entendeu que houve enriquecimento ilícito pelo suposto pagamento de pensão por parte da empreiteira Mendes Júnior a um filho que o senador teve fora do casamento com Mônica Veloso. O caso levou Renan a renunciar à presidência do Senado em 2007.
Em setembro, a Segunda Turma do STF analisou uma ação penal apresentada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a mesma acusação contra Renan. De acordo com denúncia do Ministério Público, ao tentar comprovar que tinha recursos para pagar a pensão da filha, o senador alagoano prestou informações falsas ao Senado.
Renan foi acusado de fraudar um empréstimo de uma locadora de veículos em Maceió (AL) para justificar o dinheiro usado no pagamento da pensão.
Os ministros da Segunda Turma, porém, entenderam que não havia provas para a condenação e absolveram o parlamentar do MDB.
Ao analisar a ação cível nesta terça, a Terceira Turma do TRF-1 derrubou a decisão da primeira instância. Eles citaram a decisão do Supremo e também a falta de documentos ou testemunhas que confirmassem o recebimento de valores ilícitos.
Renan Calheiros ainda é alvo de 14 inquéritos no Supremo, sendo um deles desdobramento do caso Mônica Veloso que apura movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões nas contas do senador. Os outros 13 são da Lava Jato e seus desdobramentos.
Por: N.B.O.