Temer entregará governo a Bolsonaro em situação pior do que recebeu de Dilma
Rombo fiscal é crítico nos estados.
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A situação fiscal de estados e municípios é crítica. Na semana passada, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, participou em Brasília de uma reunião com governadores, em que, mais uma vez, eles pediram água.
Não custa lembrar: uma das primeiras medidas do governo Michel Temer foi levar ao Congresso um plano de renegociação das dívidas estaduais, que concedia R$ 50 bilhões de alívio e dilatava prazos de pagamento de juros e amortizações, em troca de contrapartidas como a reforma nos sistemas de previdências, congelamento de aumentos e contratações, cortes em cargos e gratificações.
O plano que acabou aprovado no Congresso em 2016 ficou muito aquém do necessário, como mostra o último Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado ontem pelo Tesouro Nacional. A situação das finanças de estados e municípios não apenas deixou de melhorar ou ficou estagnada em 2017. Ela piorou – e muito.
O déficit primário total dos estados cresceu de R$ 2,8 bilhões, em 2016, para R$ 13,9 bilhões, em 2017. As despesas correntes sofreram um aumento de 6,7%, acima da inflação de 3,4%. Subiram R$ 19,8 bilhões, para R$ 315 bilhões. Os gastos com pessoal também subiram 6,7%, ou R$ 25,4 bilhões, para R$ 403 bilhões.
Dois anos atrás, havia três estados em situação calamitosa e violação flagrante da norma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reiterada pelo Programa de Ajuste Fiscal, que determina um limite de 60% das despesas correntes para gastos com pessoal: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
Pelo relatório de ontem, hoje são catorze: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas (como mostra o quadro). Isso segundo o critério conservador e generoso do governo, criticado por especialistas em contas públicas como o economista Raul Velloso.
Ao todo, os regimes previdenciários custaram R$ 94 bilhões aos Tesouros estaduais. Os maiores déficits foram registrados em São Paulo (R$ 19,4 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 18,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 12,1 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 11,3 bilhões).
Com o escalonamento das dívidas, os pagamentos dos estados à União e demais credores ficaram constantes em 2017, em torno de R$ 36,6 bilhões. O Tesouro estimou em R$ 13,5 bilhões o alívio nos pagamentos em 2016, e em R$ 22,1 bilhões, em 2017.
Apesar disso, a dívida consolidada cresceu na maioria dos estados, em especial no Rio de Janeiro. Com a suspensão dos pagamentos, o saldo devedor chegou a quase 300% das receitas correntes, enquanto a LRF estabelece um limite de 200%. Rio Grande do Sul e Minas Gerais também estão acima desse limite, embora o endividamento total gaúcho tenha caído. São Paulo, apesar de redução, continua perigosamente perto dele.
Por Helio Gurovitz