A informação foi divulgada pela Procuradoria Geral da República nesta segunda-feira (19). A ação penal corre em segredo de Justiça.

Em maio do ano passado, Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que o parlamentar foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato do parlamentar e impôs multa de mais de R$ 1,3 milhão.

Maluf teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara em agosto deste ano e cumpre a pena em São Paulo em regime de prisão domiciliar.

A PGR afirma que a multa aplicada no caso é muito branda se comparada ao patrimônio declarado por Maluf no processo. Por isso, defende que o cálculo seja refeito. O parecer foi encaminhado ao relator da ação, ministro Edson Fachin.

Segundo a PGR, os advogados de Maluf pediram o parcelamento em 20 vezes alegando a impossibilidade do pagamento integral, pois os bens e as contas do ex-deputado estariam bloqueados por causa de uma ação na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Para a PGR, Paulo Maluf não comprovou a incapacidade financeira e o valor estabelecido inicialmente pelo STF é ineficaz em face do patrimônio de R$ 39 milhões declarados por ele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de joias e obras de arte que não foram declaradas.