Defesa de Bolsonaro tem 3 dias para explicar inconsistência de contas de campanha

Barroso determinou, no mesmo despacho, que o PSL encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, “com status de prestação de contas final retificadora” do segundo turno. Além disso, o partido terá de protocolar uma mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas.

Segundo o TSE, a análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h, no plenário do TSE.

O relatório final do PSL diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.

A campanha informou não ter gasto recursos do Fundo Especial de Financiamento, mantido com recursos públicos.

Pelo parecer técnico, a campanha de Bolsonaro não apresentou contrato de prestação de serviços da empresa Aixmobil, responsável pela captação de R$ 3,5 milhões do financiamento coletivo. Outra inconsistência identificada pela assessoria técnica do TSE foi a arrecadação de R$ 4 milhões feita pela AM4, por meio de financiamento coletivo.

Segundo o relatório, a AM4 não está cadastrada no TSE para prestar serviços de financiamento coletivo. A arrecadação foi realizada na plataforma Mais que Voto, registrada no TSE pela empresa Ingresso Total Serviços Eletrônicos. Dessa forma, será necessário apresentar os contratos com as empresas, o detalhamento das doações, identificando os doadores e a forma de transferência dos recursos, o valor da taxa de administração e o vínculo operacional entre as empresas

A campanha terá de apresentar nota fiscal e ordem de serviço de R$ 6.260, pagos à empresa Adstream Soluções Tecnológicas, nos dias 4 de setembro e 11 de outubro, referentes aos programas eleitorais. Também foram solicitados documentos relativos aos serviços do escritório Kufa Sociedade de Advogados, no valor de R$ 50 mil, e o detalhamento da assessoria prestada, inclusive na parte contábil, a relação dos profissionais e o endereço da empresa.

O PSL e Bolsonaro terão de comprovar o gasto de R$ 71 mil com publicidade impressa, encaminhando ao TSE amostras e imagens do material produzido. Será necessário ainda explicar a devolução de R$ 95 mil doados à campanha presidencial do PSL.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias identificou divergências em doações recebidas pela campanha de Bolsonaro após cruzamento com informações da base de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como indícios de recebimento de recursos de fontes vedadas.

Por André Richter e Luiza Damé – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

EBC