Alexandre de Moraes autoriza senador preso a exercer mandato durante o dia.

BRASÍLIA — O ministroAlexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , autorizou nesta quarta-feira o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está preso em Brasília, a exercer seu mandato durante o dia. O parlamentar foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão no regime semiaberto , quando os detentos podem sair do presídio durante o dia, mas precisam dormir na cadeia.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que o STF tem autorizado o trabalho de detentos condenados ao regime semiaberto, inclusive de parlamentares, mas ressaltou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá fiscalizar o cumprimento da pena. Recentemente, os deputados federais Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) foram beneficiados com decisões semelhantes.

Foto: Ultimo Segundo – iG

“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução”, escreveu o ministro.

Acir Gurgacz foi condenado em fevereiro por fraudar um empréstimo obtido para empresa de turismo da família, mas ainda cabiam recursos. Em 25 de setembro, a Primeira Turma do STF determinou o início do cumprimento da pena . Mas, como Gurgacz era candidato ao governo de Rondônia, a lei eleitoral impedia a prisão. Após a eleição, o senador ficou dias internado em um hospital de Cascavel (PR), mas se entregou à Polícia Federal (PF) na semana passada.