A Prefeitura de Campos obteve na Justiça a reintegração de posse de um terreno de 87.551,13 m2 na localidade de Baixa Grande, que é ocupado desde 2004 pela Duvêneto Indústria de Alimentos Ltda. A empresa construiu no local uma fábrica de macarrão, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), mas fechou as portas deixando uma dívida para os cofres públicos que, em valores atualizados, chega a R$ 95 milhões. A reintegração da área foi concedida pelo juiz titular da 4ª Vara Cível de Campos, Rubens Soares Sá Viana Júnior.
A vitória foi obtida a partir de um trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município para cobrar na Justiça dívidas deixadas por empresas financiadas pelo Fundecam. “Quando assumimos a Procuradoria, o cenário encontrado era de processos parados, sem andamento na Justiça. Foi quando montamos uma força-tarefa para dar celeridade às ações e conseguir recuperar os créditos do município”, observa o procurador geral do Município, José Paes Neto.
Os contratos ajuizados estavam parados há dois anos na Justiça e não havia nenhuma penhora favorável ao Fundecam. “No governo Rafael Diniz, este cenário mudou. Já foram feitas cerca de 300 movimentações judiciais e 20 penhoras envolvendo empresas que recorreram a empréstimos e ficaram devendo —, informou a subprocuradora, Tainá de Oliveira. (A.N.)
