Justiça do DF condena Arruda e mais três por tentativa de suborno a testemunha no mensalão do DEM

A ação da Polícia Federal revelou um esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, que envolvia a compra de apoio na Câmara Legislativa do DF pelo governo Arruda. Na época, segundo a Justiça, os réus tentaram subornar o jornalista Edson Sombra para que ele mentisse em depoimento à PF.

A sentença foi definida na última sexta-feira (24). Até a tarde desta segunda (27), a íntegra ainda não estava disponível no site do Tribunal de Justiça. O G1 tenta contato com a defesa dos réus, que devem recorrer em liberdade.

A decisão assinada pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal de Brasília, definiu as seguinte penas:

• José Roberto Arruda: condenado a 7 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, e 535 dias-multa. As penas se referem à tentativa de falsidade ideológica, e à tentativa de falsidade ideológica e de dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.
• Geraldo Naves: condenado a 4 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e 160 dias-multa. As penas se referem à tentativa de dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.
• Antonio Bento da Silva: condenado a 5 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, e 210 dias-multa. As penas se referem à tentativa de falsidade ideológica, e à tentativa de falsidade ideológica e de dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.
• Rodrigo Diniz Arantes: condenado a 5 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, e 240 dias-multa. As penas se referem à tentativa de falsidade ideológica, e à tentativa de falsidade ideológica e de dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.

Antônio Bento da Silva era funcionário da Companhia Energética de Brasília (CEB) à época dos crimes. Já Rodrigo Arantes é sobrinho de Arruda e, durante o governo do tio, também atuava como secretário particular.

Se levado em conta o salário mínimo de 2009, de R$ 465, as multas atingem R$ 248,7 mil para Arruda, R$ 37,2 mil para Naves, R$ 44,8 mil para Silva e R$ 55,8 mil para Arantes. O cálculo oficial não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça, até o momento.

Na mesma sentença, Newton Filho absolveu o ex-diretor da CEB Haroaldo Brasil de Carvalho e o secretário de governo do DF na gestão Arruda, Wellington Moraes. No documento a que o G1 teve acesso, não constam os argumentos para a absolvição dos dois réus.

O ex-governador Arruda já foi condenado em outros processos ligados ao mensalão do DEM, mas recorre de todos eles em liberdade.

Desde 2010, ele foi preso duas vezes: uma pelo esquema revelado pela operação Caixa de Pandora, e outra por suposta relação com o superfaturamento no estádio Mané Garrincha.

Em maio de 2017, a Justiça do DF condenou o político por falsidade ideológica no episódio conhecido como “Farra dos Panetones”. Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e delator do esquema.

A pena é de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de multa. Arruda recorreu, mas a análise foi suspensa porque a defesa questionou a validade das gravações usadas como prova. Em agosto deste ano, a perícia da PF rejeitou a hipótese de adulteração nos áudios e nos equipamentos usados.

Em 2014, Arruda também foi condenado, em 2ª instância, por improbidade administrativa ligada ao mensalão do DEM. A decisão tornou inelegível o ex-governador – e então candidato ao governo do DF. Ele ainda recorre dessa sentença.

Arruda, Naves, Moraes, Brasil e Arantes chegaram a ser presos em razão dessa denúncia, depois que o Superior Tribunal de Justiça acatou um pedido da Polícia Federal em 2010.

A PF chegou ao esquema após um depoimento do próprio jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra. Ele afirmou à Polícia Federal que recebeu, das mãos de Geraldo Naves, um bilhete supostamente escrito por Arruda em que o então governador afastado “pedia ajuda”.

O bilhete dizia que Naves estava autorizado a intermediar uma negociação de suborno para que o depoimento à PF fosse forjado. A pedido de Sombra, o ex-parlamentar foi substituído pelo então secretário de governo, Wellington Moraes. Depois, a interlocução foi assumida pelo ex-funcionário da CEB Antonio Bento da Silva.

A operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 2009, após delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, Durval Barbosa. Segundo ele, deputados da base aliada, empresários e integrantes da gestão de José Roberto Arruda (então filiado ao DEM, hoje no PR) montaram um esquema de propina para garantir apoio às decisões do governo.

Para denunciar o esquema, Barbosa gravou reuniões da equipe de campanha de Arruda e de outros citados, ainda em 2006, quando os acordos teriam sido firmados. Passados 12 anos, os réus das ações penais seguem questionando a validade e a autenticidade dos áudios produzidos.