Toffoli arquiva investigação sobre o deputado Paulinho da Força

O inquérito, aberto em março de 2017, apurava suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante as eleições de 2010 e 2012 e tinha como base a delação de executivos da Odebrecht.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do caso por não haver elementos mínimos para oferecer uma eventual denúncia contra o deputado nem para o prosseguimento da investigação.

Na decisão, Toffoli afirma que o pronunciamento pelo arquivamento, em regra, deve ser aceito pelo STF.

“Em hipóteses como a presente, na linha da orientação jurisprudencial firmada nesta Suprema Corte, não há como deixar de acolher o requerimento do Parquet, assentado nos elementos fático-probatórios dos autos, que não justificam a instauração da persecução penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte”, escreveu Toffoli.

Após a decisão, o deputado divulgou nota na qual afirma que o arquivamento “repõe a verdade ao constatar a completa ausência de provas na acão que, infelizmente, se arrastou pelos últimos anos”.

Paulinho da Força era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque, segundo a delação da Odebrecht, teria recebido R$ 200 mil em vantagens indevidas para campanha eleitoral de 2010, sem declaração à Justiça Eleitoral, além de doação oficial de R$ 500 mil para campanha de 2012.

A contrapartida, segundo a delação, seria ajuda à empresa para solução de greves em obras e ajuda no comitê do FI-FGTS, que liberava recursos e tinha representação sindical.

Na época da abertura do inquérito, o deputado negou irregularidades e disse que havia declarado todas as doações.