O Tribunal Regional Eleitoral, barrou por unanimidade agora a pouco, a candidatura ao governo do Estado do Rio de Janeiro, tão sonhada por Anthony Garotinho (PRP).
Garotinho no TRF durante julgamento / Reprodução
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou por unanimidade a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao Governo do Estado. Os desembargadores decidiram pela inelegibilidade do ex-governador com base na Lei da Ficha Limpa por causa da condenação pelo Tribunal de Justiça (TJ) por desvio de R$ 234,4 milhões da Saúde quando sua esposa, Rosinha Garotinho (Patri), era governadora.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que Garotinho está inelegível, pois o Tribunal de Justiça (TJRJ) o condenou por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.
A promotoria informou anteriormente que fez consulta a tribunais superiores e não há decisão cautelar que suspenda a inelegibilidade. No último dia 17 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu seguimento ao pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Em nota, Garotinho disse que a decisão do TRE foi política. “Eu já imaginava o resultado porque as decisões do TRE têm sido políticas. Pelo menos, houve um mal menor: foi rejeitada a proposta do MP de proibir que eu faça campanha enquanto eu recorro ao TSE, o que farei nas próximas horas. A campanha continua firme, forte e vitoriosa”.
A defesa de Garotinho afirma que o ex-governador não estaria inelegível porque a sentença não fala em enriquecimento ilícito dele, o que seria necessário para aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos de improbidade administrativa.
