STF decide que denúncias baseadas apenas em delação devem ser rejeitadas

Com a tese, Segunda Turma arquivou investigação contra o senador Ciro Nogueira

O ministro Dias Toffoli, durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – Nelson Jr./STF

BRASÍLIA — Uma decisão tomada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve reduzir o fôlego das investigações da Lava-Jato. Por três votos a um, os ministros da Segunda Turma, que conduz os processos sobre os desvios da Petrobras, declarou que uma denúncia baseada apenas em delação premiada não pode ser recebida. Ou seja, se houver apenas os depoimentos dos delatores e as provas apresentadas por ele, um inquérito não pode ser transformado em ação penal — e, portanto, deve ser arquivado.

POR CAROLINA BRÍGIDO

O GLOBO

 

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