Justiça determina prazo para que prefeitura de Campos RJ reabra escola em Guarus

A Prefeitura de Campos tem até o dia 20 de agosto para retornar às aulas na Escola Municipal Dr. Luís Sobral, no Jardim Carioca, em Guarus. A decisão é da juíza Maria Daniella Binato de Castro, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do município que determinou a retomada parcial da unidade, após ação civil pública. A decisão ainda determina que a obra seja concluída em 45 dias. Em nota, a prefeitura afirmou que “o município comprovou, durante a audiência realizada nesta terça-feira (31), que as obras já estavam em andamento e informou ao juízo sobre os prazos para conclusão da obra e retomada das aulas na unidade. Em razão disso, o Ministério Público e o Juízo homologaram a composição feita em conjunto entre o município e o MP”. O Sepe afirmou que a decisão é uma vitória para os pais e a comunidade escolar.

As obras na escola foram iniciadas em 2013, ainda na gestão Rosinha Garotinho. Em 2016, uma matéria no site da prefeitura afirmava que 80% dos trabalhos estavam concluídos. Porém, até o momento, a unidade não foi entregue e os alunos estão em um galpão.

Segundo a secretária de imprensa do Sepe, Graciete Santana, a decisão saiu após reuniões entre pais, prefeitura e justiça.

— Como a prefeitura não entregou oito salas no dia 16 de julho conforme foi prometido, os pais procuraram o Sepe e relataram a situação, chegando a esta decisão — disse.

A nota da Prefeitura ressaltou que os alunos não terão prejuízo na vida escolar e seguirão calendário especial de reposição, o que acarretará diferença entre o ano civil e o ano letivo. O calendário se estenderá até o cumprimento dos 200 dias letivos previstos. A secretaria de Infraestrutura informou, ainda, que a obra da E.M. Dr. Luís Sobral teve início em 2013, não sendo concluída até o início de 2017.

Por:Folha1