Decreto cria cotas para presidiários e ex-detentos em contratos de serviços à União.
O decreto foi assinado na semana passada, porém pouco divulgado, não se sabe o por que?
Mas confiram aqui agora, inclusive com o vídeo da decretação da lei que deve entrar em vigor:
Decreto assinado nesta terça (24) pela presidente em exercício, Cármen Lúcia, define que empresas com contratos acima de R$ 330 mil têm que oferecer entre 3% a 6% das vagas a presos.
Por Guilherme Mazui, G1, Brasília.
Assistam:
Governo anuncia cotas para presos em contratos de prestação de serviços para a União
A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou nesta terça-feira (24) decreto para determinar que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários sempre que os contratos ultrapassarem R$ 330 mil. Segundo o governo, a medida visa a estimular a ressocialização de apenados.
O decreto presidencial, de acordo com o governo, torna “obrigatória” a contratação de presos e ex-presidiários por parte das empresas que vencerem licitações para serviços com a administração pública federal direta e também com autarquias e fundações. Entre os serviços que poderão passar a ser executados por detentos e ex-presidiários estão, por exemplo, atividades de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação.
A assessoria da Presidência informou que o decreto será publicado na edição desta quarta (25) do “Diário Oficial da União”.
Nós do RAnoticias.com, não conferimos a publicação, más já deve estar em vigor.