Decisão do STF faz Petrobras suspender venda de ativos

Empresa anuncia mudança para negócios em refino, fertilizantes e na TAG

Predio da Petrobras na Av Chile, no Centro do Rio – Pedro Kirilos / Agência O Globo

 

O anúncio ocorre após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ativos de empresas públicas depende de autorização legislativa.

Decisão de proibir venda de estatais sem o aval do Congresso prejudica contas públicas

A petroleira estatal afirmou, em fatos relevantes, que “está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores” e que manterá o mercado informado.

A Petrobras está avaliando medidas cabíveis em prol de seus interesses e de seus investidores’

Os chamados “processos competitivos” para formação de parcerias em refino foram anunciados em abril e compreendem a venda de uma participação de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, além das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.

A Petrobras tem hoje 13 refinarias no país. Juntas, essas quatro que foram colocadas à venda representam 37% da capacidade de refino do Brasil.

 

A companhia reiterou que esses processos fazem parte do “reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística”, em linha com o Plano de Negócios 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, entre outros ganhos.

Em relação à TAG, na qual a Petrobras quer alienar sua participação de 90%, a companhia lembrou que o processo já estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A rede possui 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.

Já no caso da Araucária Nitrogenados, a suspensão ocorre meses depois de a própria Petrobras anunciar o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por 90 dias, referente ao desinvestimento no setor de fertilizantes.

Por:O Globo

 

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