Remoção de tatuagem ‘vexatória’ pelo SUS pode virar lei no RJ

Proposta define que a conta seria paga pelo governo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir nesta terça-feira (12) o projeto de lei que pretende que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça cirurgias plásticas de remoção de tatuagens passionais ou vexatórias. A proposta é do deputado estadual Filipe Soares (DEM).

De acordo com a projeto, a remoção pelo SUS valeria para três casos, se estendendo também para clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

1. aprovação em concurso público cujo edital impede tatuagem

2. constrangimento com a tatuagem ao se filiar a alguma religião

3. tatuagem ‘vexatória feita por motivo passional’

Segundo o G1, o texto define que a conta seria paga pelo governo — que ficaria autorizado a aumentar seus gastos com Saúde somente para isso. “As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário”, determina o artigo teceiro.

O deputado autor da proposta que valeria apenas para o Estado do Rio reconhece que o custo para remoção é “muito alto” e o Estado deve fazer a sua parte. “Podemos citar também as pessoas que fizeram tatuagem por modismo, antes de se converterem a alguma religião, (sic) hoje se tornaram entraves nas na suas vidas, fazendo com que experimentem inúmeros constrangimentos frente aos membros de sua congregação”, justifica.

Para virar lei, o projeto – que foi protocolado em março de 2015 – estará na Ordem do Dia e deve ser votado em primeira discussão na Alerj. Depois disso, o texto precisa ser colocado novamente na Ordem do Dia para uma segunda votação. Se aprovado duas vezes, vai a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

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