Projeto de lei sobre proteção de dados é aprovado no Brasil

Outro projeto relacionado ao tema tramita de forma paralela no Senado

Uma mudança na legislação brasileira pode alterar a forma como os seus dados são usados na internet. O projeto de lei sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, que desde 2012 estava travada na Câmara dos Deputados, finalmente foi aprovado na última terça-feira (29). O avanço segue em meio aos escândalos envolvendo o Facebook e a Cambrige Anaytica, acusados de utilização indevida de dados de milhões de usuários da rede social em diversos países, incluindo o Brasil.

Uma legislação semelhante ao projeto brasileiro entrou em vigor este mês em países que fazem parte da União Europeia. Conforme relata o Gizmodo, a versão final do projeto de lei PL 4060/12 do deputado Milton Monti (PR-SP) chega a incluir diversos trechos similares à GDPR – como é conhecida a regulamentação do bloco europeu -, sobretudo no que diz respeito à coleta de dados apenas com consentimento explícito.

Um outro projeto relacionado ao tema da proteção de dados tramita de forma paralela no Senado, o PL 330/2013, de Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). Os textos desta e da outra proposta seriam semelhantes, mas divergentes em questões como multas às empresas pelo descumprimento das regras. De acordo com o G1, a versão apresentada pelo Senado seria mais rígida. Outro ponto de divergência estaria na fiscalização do cumprimento da lei, já que a Câmara dos Deputados propõe que seja criado um órgão especial para este papel.

Com a aprovação do PL 4060/12 pela Câmara dos Deputados, o projeto segue de qualquer modo para o Senado, onde será avaliado pelos parlamentares. O andamento do projeto aproxima o Brasil – que já tem um marco civil da internet, mas não uma regulação sobre os dados pessoais – da resolução do tema nos próximos meses.