Publicar vídeos em redes sociais? No Quênia será preciso uma licença

A lei visa qualquer gravação que venha a se tornar disponível gratuitamente

Nesta segunda-feira (28) entrou em efeito no Quênia uma lei que faz com que “qualquer vídeo captado para exibição pública sem licença de filmagem” seja ilegal aos ‘olhos’ da Comissão de Classificação de Cinema do Quênia (KFCB). E sim, a licença se estende a vídeos filmados com propósito de serem publicados nas redes sociais.

Caso seja gravado um vídeo sem esta licença, está em causa uma multa que pode ir ao equivalente de 846 euros (R$ 3.600) e uma sentença máxima de cinco anos de prisão.

“A Comissão gostaria de informar todos os agentes e produtores de vídeo e ao público geral que a criação de qualquer filme/película feito para exibição pública sem uma licença da KFCB é ilegal”, poderia ser lido no comunicado compartilhado pelo The Next Web.

A medida já motivou uma série de críticas no país, com cidadãos a apontarem a decisão como uma forma de censura e a penalização muito dura. Porém, é notório que haja dúvidas sobre se a KFCB vai conseguir aplicar esta lei.

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