ONU rejeita pedido de Lula contra prisão
Integrante do Comitê de Direitos Humanos disse que não ficou demonstrado que ex-presidente ‘estivesse em risco de sofrer um dano irreparável’
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, rejeitou um pedido liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não ficasse preso até o esgotamento de todos os recursos judiciais.
A ONU não avaliou o mérito do pedido, o que significa que o caso ainda será julgado pelo conselho.
O governo brasileiro terá seis meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado da ONU.
O pedido de Lula foi feito em julho de 2016. Na peça, a defesa citou supostas violações praticadas pelo juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
Entre elas, de acordo com os advogados do ex-presidente, estão a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, o vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, e medidas cautelares autorizadas sem justificativa.
A defesa ainda diz que Moro assumiu o papel de acusador em documento enviado ao STF em março de 2016, antecipando juízo sobre assuntos pendentes de julgamento.
Lula se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR) no dia 7 de abril. Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que envolvia o caso do tríplex no Guarujá (SP).
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. Com informações da Folhapress.