102 mil servidores de MG acumulam cargos ilegais; prejuízo é de 5,8 bi

Análise da folha de pagamento do Estado também constata que centenas de pessoas mortas permanecem recebendo salário

Ao menos 102,6 mil servidores públicos do Estado de Minas Gerais são investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por acúmulo ilegal de cargos. Em levantamento sobre a folha de pagamento, o órgão também constatou que centenas de pessoas mortas recebem salário.

Nesta semana, o TCE divulgou um levantamento da folha de pagamento de 1,7 milhão de servidores públicos estaduais e municipais, no qual irregularidades graves foram detectadas.

“Identificamos situações gravíssimas, que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras recebem [o dinheiro] por elas”, afirmou o presidente do TCE. Segundo o estudo, 184 pessoas mortas permanecem na folha de pagamento do Estado.

O estudo aponta que 4.352 servidores têm indícios de “acumulações gravíssimas”, com até dez cargos diferentes.

Terrão explica que a lei proíbe o acúmulo de mais de um cargo público. Os poucos casos que são permitidos, como para profissionais de saúde e professores, obrigam que eles consigam conciliar os dois expedientes.

“A Constituição permite apenas o acúmulo de dois cargos e em casos muitos especiais, como é a questão dos médicos e professores. Fora dessa situação não se podem acumular cargos”, explicou Terrão, de acordo com o UOL.

O prejuízo estimado pelo tribunal aos cofres públicos gira em torno de R$ 480 milhões mensais. Ou seja, cerca de R$ 5,8 bilhões por ano.

“Com o cruzamento de dados do cadastro do funcionalismo, que inclui prefeituras e todos os órgãos do estado, o tribunal também vai caçar quem ganha mais do que o teto constitucional e os servidores fantasmas, que somente aparecem para receber e não trabalham”, disse o conselheiro.

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