Partidos devem devolver R$ 13 milhões aos cofres públicos

Ressarcimento é decorrente de irregularidades na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou todas as 30 prestações de contas de partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Dezenove contas foram aprovadas com ressalvas, duas foram desaprovadas parcialmente e nove foram desaprovadas. Os ministros decidiram individualmente 17 processos. Outros 13 foram apreciados pelo Plenário do Tribunal.

As irregularidades constatadas implicam na devolução, por parte das legendas, de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo. Os maiores ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhões), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil).

A aprovação com ressalvas ocorre quando são verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes. Já a desaprovação surge nas seguintes hipóteses: quando há irregularidades que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do órgão partidário; e quando ficar comprovado que as informações declaradas não correspondem à verdade.

Do total de 13 decisões tomadas pelo colegiado da Corte Eleitoral, seis foram pela aprovação com ressalvas: a do PCdoB, a do PDT, a do PSB, a do PT, a do PTB e a do PEN.

O Plenário desaprovou sete prestações de contas de 2012: a do PCO, a do DEM, a do PHS, a do PR, a do PPS, a do PSDC e a do PTdoB.

Decisões monocráticas

Os ministros do TSE analisaram individualmente 17 prestações de contas partidárias. As de 13 legendas foram aprovadas com ressalvas: a do PMDB, a do PP, a do PRB, a do PTC, a do PRB, a do PSC, a do PSL, a do PSOL, a do PSTU, a do PTN, a do PV, a do PPL e a do PSD.

Já a contas do PCB, do PMN, do PRTB e do PSDB foram desaprovadas pelos ministros, em decisões individuais.