Um grupo de ex-guardas municipais, integrantes da Associação de Apoio aos Servidores Celetistas de Campos dos Goytacazes, realizou uma manifestação na manhã desta quinta-feira (26), em frente à sede da Prefeitura. Eles querem ser ouvidos pelo prefeito Rafael Diniz e reivindicam um posicionamento sobre pagamento de FGTS e outros direitos trabalhistas. Segundo a associação, em 2008 mais de 800 guardas, admitidos em 2005 em regime celetista, foram afastados dos cargos e, até o momento, não foi feita a rescisão pela municipalidade. O grupo usou um trio elétrico na manifestação e convocava o prefeito para conversar.
Secretária da associação, a guarda municipal Gerlane Souza explicou que existe um processo, em que, além das indenizações trabalhistas, é reivindicada a reintegração dos afastados nos quadros da Guarda Municipal. “Ano passado, o MP emitiu parecer favorável ao pagamento do FGTS e danos orais, mas não se manifestou quanto à reintegração. O problema é que o caso ainda não houve rescisão e cotamos como servidores estatutários da Prefeitura de Campos. Muitos colegas passaram em concursos para Guarda de outros municípios e não puderam assumir, porque constam como servidores de Campos”, explicou.
Procurada pela equipe da Folha, a Procuradoria Geral do Município explicou que “o grupo foi recebido pela atual gestão no ano passado e foi informado sobre a impossibilidade jurídica de atender ao pedido de reintegração. A Procuradoria informa, ainda, que acompanha resultados de processos judiciais ajuizados pela Associação de Apoio aos Servidores Celetistas de Campos dos Goytacazes que se encontram em tramitação”.
