Planos de saúde querem cobrar franquia sem limite

As mudanças são estudadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Os planos de saúde estão dispostos a adotar as mudanças que estão sendo estudadas pelo governo. Entra elas, cobrar franquia e coparticipação em consultas e exames. No entanto, as entidades que reúnem planos de saúde não querem nenhum limite para as cobranças nem oferecer pacotes mínimos grátis (exceto para doenças crônicas).

De acordo com a proposta do governo, as operadoras poderão cobrar uma franquia, de forma semelhante a um seguro de carro. Para usar o plano, o cliente teria que pagar um valor adicional, além das mensalidades.

A nova regra também regularia a coparticipação, que significa pagar uma parte de consultas e exames. A reportagem do UOL destaca que vários planos já fazem isso, mas não existe uma regulação formal. No entanto, a proposta do governo define que haveria um limite legal para essas cobranças, mas empresas de seguro de saúde não querem que haja limite.

As mudanças são estudadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O UOL explica que, pela regra em estudo, haveria um limite máximo para essa franquia: um ano de mensalidades (se o cliente paga R$ 500 por mês, a franquia seria, no máximo de R$ 6.000). Além disso, também haveria um pacote mínimo de consultas e exames, como clínico geral e mamografia, pelo qual nenhuma cobrança adicional seria feita.

A proposta não é aceita por duas das principais entidades do setor de planos de saúde. Segundo elas, a ANS não deveria estabelecer limite algum para as cobranças. Já outra organização defende que não quer nem o pacote básico gratuito.

O texto final em análise não chegou ao conhecimento das entidades do setor, A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) defened que não deveria haver limite de franquia porque o próprio mercado é capaz de regular os preços e coibir cobranças abusivas.

“É positivo [que a ANS permita] vender plano com franquia, mas não achamos necessário estabelecer valor máximo porque as operadoras ofereceriam planos diferentes com valores diversos de franquia, e o cliente poderia escolher”, diz José Cechin, diretor-executivo da entidade.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) também é contra. “Quando você cria um teto, você restringe as opções do consumidor que poderia preferir um plano com franquia mais cara e mensalidade menor”, diz Marcos Novais, economista-chefe da associação.

A reportagem tentou contato com a ANS, mas a agência não confirmou o teor completo da norma, que está sendo analisada pelo setor jurídico.

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