Dodge libera para análise do STF pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso Jacob Barata Filho
Por Matheus Leitão
Foto:Jornal do Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, liberou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspeição levantado por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o ministro Gilmar Mendes no caso do empresário Jacob Barata Filho. O ministro concedeu um habeas corpus que tirou Barata Filho da prisão.
A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada em agosto de 2017 pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado de Gilmar também advoga para Barata Filho.
Na época, Gilmar chegou a se manifestar publicamente sobre o pedido da PGR: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”, questionou. Ao se manifestar no pedido de suspeição, o ministro se declarou apto a relatar o caso de Barata Filho.
Após assumir a procuradoria, Dodge pediu vista (mais tempo para análise) do pedido de suspeição. Ao STF, a procuradora-geral não afirmou se Gilmar Mendes tem ou não suspeição no caso.
Sem se aprofundar na relação de amizade apontada por Rodrigo Janot entre Gilmar Mendes e Jacob Barata, Dodge ressaltou que “o reconhecimento da suspeição é, antes de tudo, um dever do próprio magistrado”.
“Dizendo de outro modo, o julgador deve ser imparcial diante das partes e da causa. Deve agir sem preconceito ou tendência. A imparcialidade ou a parcialidade, portanto, será revelada pelo seu agir”, afirmou.
Raquel Dodge também destacou a independência do Poder Judiciário e de seus membros e enfatizou que Gilmar “não afirmou suspeição e considera-se plenamente apto, no aspecto subjetivo, para o julgamento do pedido de habeas corpus”.
“A doutrina sobre o tema considera que normas de impedimento e suspeição devem ser interpretadas restritivamente, justamente para se evitar que um juiz, com competência para determinado tema dentro das regras constitucionais e processuais de distribuição de competência, o chamado juiz natural, seja recusado pelas partes por situações que não estavam previamente definidas na lei”, explica a procuradora-geral.
A manifestação de Dodge foi apresentada nesta quarta-feira (4), mesmo dia do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, em documento endereçado à presidente da Corte, a ministra Carmen Lúcia. Agora, caberá a Cármen Lúcia decidir sobre o pedido de suspeição de Gilmar Mendes.
Na avaliação da equipe que trabalhou com Rodrigo Janot durante sua gestão como procurador-geral da República, ao não se posicionar diretamente em relação à suspeição no caso Jacob Barata Filho, Raquel Dodge isentou o ministro Gilmar Mendes.
Na opinião deles, Dodge perdeu a oportunidade de emitir uma opinião, já que foram feitos apontamentos específicos por Rodrigo Janot no pedido de suspeição, como a suposta proximidade entre Gilmar Mendes e o empresário, e sua participação como padrinho de casamento da filha dele.
Além disso, a equipe acredita que a suspeição teria reflexo importante nos trabalhos desenvolvidos pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, já que Gilmar Mendes é o relator desses processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho de 2017, o empresário Jacob Barata Filho foi preso durante a Operação Ponto Final, que apura o desvio de até R$ 500 milhões do setor de transportes do Rio de Janeiro, sob o comando do ex-governador Sérgio Cabral.
A defesa de Jacob Barata apresentou pedido de habeas corpus ao STF e, inicialmente, o processo foi encaminhado à ministra Rosa Weber.
No entanto, após pedido dos advogados, a presidente da Corte, Carmen Lúcia, autorizou o envio do processo ao ministro Gilmar Mendes. Em agosto, Gilmar autorizou o habeas corpus que libertou Jacob Barata da prisão.
No mesmo mês, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a anulação das decisões de Gilmar Mendes no processo e alegou a suspeição do ministro no caso. Para Janot, Gilmar Mendes não poderia atuar no processo por ter relação direta com Jacob Barata Filho.
Foto:Francisco Castro
No pedido de suspeição, Janot apontou inclusive, através de informações trazidas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, que Gilmar Mendes e sua esposa foram padrinhos de casamento da filha de Jacob Barata. “Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo” declarou Janot.