STF pode julgar pedido de transferência de Cabral nesta terça
Nos argumentos utilizados no habeas corpus, advogado do ex-governador diz estar impossibilitado de defendê-lo já que, dos 21 processos penais contra Cabral, 19 tramitam na 7ª Vara Federal, no Rio
A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com novo habeas corpus, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a transferência dele do complexo médico-penal de Pinhais, no Paraná, para a cadeia de Benfica, na Zona Norte da capital fluminense.
O pedido deve ser julgado pelos membros da Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, nesta terça-feira (20).
Nos argumentos utilizados, o advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, diz estar impossibilitado de defendê-lo em Curitiba, já que há audiências no Rio “quase que diariamente”. Dos 21 processos penais contra Cabral, 19 tramitam na 7ª Vara Federal, na capital fluminense.
“Sua manutenção no presídio de Pinhais importará em não menos que reduzi-lo à condição de indefeso”, escreve.
De acordo com informações do portal G1, o defensor se apoia também numa decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o primeiro pedido de transferência de Cabral. À época, o juiz Marcelo Bretas havia determinado que o ex-governador seguisse para um presídio de segurança máxima, mas Mendes concedeu uma liminar.
A transferência de Cabral para o Paraná foi decretada no dia 18 de janeiro, pelo juiz Sérgio Moro. Ele acatou pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que o ex-governador estaria recebendo tratamento diferenciado na prisão do Rio de Janeiro, incluindo visitas fora dos horários determinados e reforma na cela que ocupava.
A defesa nega. “Sobre a Cadeia Pública de Benfica, trata-se da unidade mais vigiada do sistema penitenciário fluminense, que conta com quase 60 câmeras de vigilância, além de ser alvo de diligências fiscalizatórias constantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e do próprio Juiz da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro”, diz o advogado, no pedido de habeas corpus.
Condenado em cinco processos, as penas de Cabral na Lava Jato já somam 100 anos de prisão. Ele ainda responde a outras ações penais sem sentença deferida.
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