Senado rebate críticas ao voto impresso em manifestação ao STF

Ministro Gilmar Mendes é relator da ação que questiona o uso do voto impresso para as eleições deste ano

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal rebateu as críticas de que o voto impresso colocaria em risco o segredo do voto. Feito respondendo a um pedido do ministro Gilmar Mendes, relator da ação que questiona o uso do voto impresso para as eleições de 2018, o parecer afirma que o dispositivo “é avançado, dado que aumenta a transparência do sistema”.

Gilmar já recebeu as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do governo, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmou que o voto impresso é “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”, e coloca em risco o segredo do voto “sem aparente utilidade concreta” para a transparência das eleições.

Os órgãos estão se manifestando porque a Procuradoria-Geral da União (PGR) quer derrubar no Supremo a norma da Reforma Eleitoral de 2015 que introduziu o voto impresso a partir do pleito deste ano. De acordo com Raquel Dodge, procuradora-geral da República, a ferramenta “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”.

Para o Senado, a PGR, ao tentar alterar a decisão do Congresso, transforma o Supremo Tribunal Federal em instância revisora de um processo “eminentemente político, ainda que também jurídico”. Ainda afirma que a interferência do Poder Judiciário no legislativo só pode ser “tolerada” em casos “excepcionalíssimos e constitucionalmente permitidos, o que não ocorre na ação em tela.”

TSE

Seguindo a legislação de 2015, o TSE aprovou no início de março a resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018. Na manifestação enviada ao Supremo, na semana passada, há uma lista de preocupações técnicas da Corte sobre a ferramenta.

A manifestação pontua os principais riscos envolvidos na implementação do voto impresso, entre eles a possibilidade de que discrepâncias entre votos eletrônicos e impressos não possam ser reconciliados e, portanto, não resolvidas, a ausência de solução técnica para a conferência do voto pelo eleitor com deficiência visual, e para a situação de falha de impressão ou atolamento de papel antes da confirmação do voto pelo eleitor. Segundo o Senado, a situação de falha é “remotíssima” e sem precedentes em eleições com voto impresso.

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