Gilmar Mendes barra prisão em 2ª instância de quatro condenados
Decisão vem em momento de expectativa sobre a possibilidade de o STF mudar seu entendimento que autoriza a execução provisória de pena.
Por Estadão Conteúdo
Gilmar Mendes citou dois habeas corpus julgados anteriormente na Corte em que execução provisória da pena foi suspensa (Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em segunda instância, no âmbito da Operação Catuaba – investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. A decisão de Gilmar foi tomada em habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados que estavam detidos desde junho do ano passado.
Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira haviam sido condenados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papeis públicos em investigação iniciada em 2004. Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pedidos foram negados.
Por:Veja