Corte Interamericana culpa Brasil por desrespeito a direitos indígenas

A corte deu prazo máximo de 18 meses para que as determinações sejam cumpridas

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta semana decisão em que considera o Estado Brasileiro responsável pelo desrespeito a diversos direitos do povo Xukuru, como a não demarcação de suas terras tradicionais, a ausência de proteção legal e a falta de garantia de um processo judicial em prazos razoáveis.

A CIDH avaliou que o processo de demarcação dos territórios tradicionais na cidade de Pesqueira (PE) está demorando excessivamente e determinou que o governo federal garanta o direito à propriedade dos Xukuru, realizando procedimentos para encerrar o processo, como o pagamento das indenizações e a retirada de fazendeiros e posseiros da área. Outra decisão foi o encerramento dos processos judiciais ajuizados por fazendeiros envolvendo a área.

A corte deu prazo máximo de 18 meses para que as determinações sejam cumpridas. Em um ano o governo federal deverá apresentar um relatório detalhando o andamento das ações adotadas. Além disso, sentenciou o governo a pagar indenização aos Xukuru por dano imaterial no valor de R$ 3,3 milhões.

O povo Xukuru é formado por cerca de 2.200 pessoas em 24 comunidades em seu território no estado de Pernambuco, além de outras 4.000 no município de Pesqueira, onde estão as terras cuja demarcação é pleiteada pelos indígenas.

Decisão inédita

“No tempo em que o Estado brasileiro demorou para demarcar a terra indígena, na Serra do Ororubá, o povo Xukuru conviveu com assassinatos, ameaças e criminalizações. Nosso direito à terra foi negado pelo Estado. As perdas são irreparáveis, mas sentimos que alguma justiça foi feita”, comemorou o cacique Marcos Xukuru.

Na avaliação do advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski, que acompanhou o caso, a decisão foi histórica por ter sido a primeira condenação do Estado Brasileiro em matéria de direitos indígenas.

“Isso vai refletir dentro dos órgãos públicos brasileiros para que cumpram as determinações e acredito que vai impactar positivamente também dentro dos tribunais brasileiros para que comecem a acolher as posições da CIDH”, afirmou.

Histórico

O processo de demarcação teve início em 1989. Argumentando lentidão no andamento, os indígenas começaram ações de retomada em 1990. Em 1992 um indígena foi assassinado. Em 1995, um advogado da Funai que auxiliava os Xukuru também foi morto. Em 1998, foi a vez do cacique Chicão e, em 2001, do cacique Chico Quelé.

Em 2003, o filho do cacique Chicão, Marcos Xukuru, sofreu emboscada na qual dois indígenas foram assassinados. Segundo o Cimi, a investigação do assassinato do cacique Chicão teve cinco delegados da Polícia Federal e, no fim, não chegou a conclusões. Em decorrência do povo e do Ministério Público Federal, novo delegado foi nomeado e descobriu que o homicídio foi obra de um fazendeiro.

Em 2002, o Cimi e o Gabinete de Assessoria Jurídica de Organizações Populares (Gajop) ingressaram com ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que foi aceita. Em 2015, a Comissão concluiu que o Estado Brasileiro estava demorando excessivamente no processo de demarcação e enviou pra Corte Interamericana de Direitos Humanos o processo, que promoveu audiência pública em 2017 e proferiu sua decisão nesta semana.

Funai

A Agência Brasil procurou a Funai mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Com informações da Agência Brasil.