Luiz Fux participa de audiência na CCJ sobre voto impresso

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, no dia 5 de fevereiro, para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro

A segurança das urnas eletrônicas e a implantação do voto impresso nas eleições de outubro de 2018 voltam a ser debatidas, nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dessa vez, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux.

Fux havia sido convidado para participar de uma audiência, na última terça-feira (6), mas não pôde comparecer. O senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do pedido de realização do debate, confirmou a vinda do ministro.

Na audiência pública da semana passada, especialistas afirmaram que o TSE tem demonstrado má vontade e falta de interesse para implantar o sistema de impressão de votos na urna eletrônica. Lasier Martins disse ter deixado a reunião com a convicção de que as desconfianças têm procedência.

Posição da PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5 de fevereiro, para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.

Nas eleições deste ano, o TSE deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.

noticiasaominuto