Índia aprova eutanásia passiva e testamento vital

Medidas são reivindicadas por ONG desde 2005

O Supremo Tribunal da Índia reconheceu a legalidade do ato de “eutanásia passiva”, que ocorre quando o médico autoriza a morte do paciente, pelo desligamento dos aparelhos ou pela suspensão de medicamentos em casos de doença incurável ou terminal.

Até então, desde 2011, o processo era realizado somente mediante autorização da Justiça e em casos excepcionais.

O tribunal também reconheceu como legítimo o testamento vital, documento realizado pelo paciente, em boa saúde mental, no qual ele estabelece os procedimentos médicos aos quais se submeteria caso ficasse incapacitado – a eutanásia é um deles.

Segundo os jornais locais, a sentença, validada por quatro magistrados, considera que o direito fundamental à vida e à “plena existência” deve incluir a opção por uma “morte digna”.

Desde 2005 indianos lutam pelo reconhecimento do procedimento de eutanásia passiva. Naquele ano, a ONG “Causa Comum” enviou um pedido ao Supremo Tribunal para permitir a “escolha” sobre a vida.

Diferentemente da eutanásia passiva, a ativa é provocada pelo médico através da ingestão de remédios e substâncias que acelerem o processo de doenças no corpo humano. No entanto, esse método não foi autorizado.