MinC quer regular cobrança a serviços de streaming no Brasil
Ministro da Cultura espera que decisão seja assinada até o mês de abril
O Ministério da Cultura (MinC) quer regular fornecimento de serviços de streaming no país até o mês de abril deste ano. Segundo o ministro Sérgio Sá Leitão, a falta de consenso é prejudicial para a economia, pois “há plataformas que esperam uma definição para entrar no país”.
Um dos principais pontos pendentes é a cobrança da Condecine – contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica – aos serviços de streaming de vídeo sob demanda.
“Se não conseguirmos definir isso na próxima reunião do Conselho Superior de Cinema [em 11 de abril], daremos um prazo para esse processo até junho”, afirma Sá Leitão.
A Folha de S. Paulo explica que entre os modelos de cobrança em análise, há dois principais: um deles utiliza o faturamento dos serviços como base de cálculo da alíquota. No entanto, grandes plataformas se opõem à proposta. “Há questionamentos sobre a forma de mensurar essa receita, uma vez que as empresas são fechadas”, disse o ministro ao jornal.
A principal alternativa de cobrança em debate parte do número de obras em catálogo. “Isso seria uma barreira de entrada aos pequenos serviços de nicho [que têm catálogos maiores e faturamento menor]”, pondera Mauro Garcia, presidente da associação das produtoras independentes de TV (Bavi).
As principais empresas que oferecem serviços de streaming no Brasil – Amazon, Globo, NET, Netflix e Vivo – foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram.
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