Temer não vai recorrer da quebra de seu sigilo bancário

Presidente teve sigilo bancário quebrado pelo STF

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou hoje (6) que o presidente Michel Temer não recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de autorizar a quebra de seu sigilo bancário. Marun, no entanto, interpretou a decisão do magistrado como abusiva e absurda.

“Não obstante o caráter evidentemente abusivo, e até absurdo dessa decisão, o presidente decide, a princípio, pelo menos até o presente momento, não recorrer dessa decisão e mantém, já que não tem nada a esconder, a decisão ontem [segunda-feira, 5] tomada de abrir seu sigilo bancário à população brasileira através da imprensa”, mesmo sem ter sido notificado oficialmente.

O ministro convocou uma entrevista coletiva para falar da decisão do ministro do Supremo, e disse que a decisão do presidente de não recorrer é para evitar dar “munição à hipocrisia dos adversários”.

O ministro da Secretaria de Governo também questionou a decisão de Barroso não ter partido de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Teria sido uma decisão judicial tomada sem que houvesse pedido para tanto; no meu entender de advogado trata-se de uma situação absurda. Nós entendemos que quem tomou essa decisão a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a fragilidade do inquérito que não possui base fática”.

Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também comentou a decisão do ministro Barroso. Em conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados, ele disse que o tema não preocupa o presidente, o que ficaria explícito na decisão de divulgar suas movimentações bancárias. Assim como Marun, Padilha observou que não houve pedido da PGR, apenas da Polícia Federal (PF).

“Primeiro, o pedido do delegado, pelo que sei, não foi chancelado pela Procuradoria-Geral da República. Então houve uma iniciativa do ministro em acolher o pedido da Polícia Federal. Eu quero que compreendam que ao presidente Michel Temer esse tema não preocupa, portanto, não tem nada a esconder”.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pela investigação, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

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