Esquema de propina para Cabral tinha sobrepreço de até 6.000% na compra de medicamentos, diz MP-RJ

De acordo com o Ministério Público, o grupo é suspeito de ter desviado R$ 173 milhões dos cofres públicos. Havia esquema para recompra de remédios.

Por Henrique Coelho, G1 Rio

Sérgio Cabral foi transferido em janeiro para presídio em Curitiba. (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

Sérgio Cabral foi transferido em janeiro para presídio em Curitiba. (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

 A ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o ex-governador Sérgio Cabral, ex-secretários de Saúde e empresários identificou mais de 6.000% em sobrepreço na compra de medicamentos entre 2007 e 2014 pelo Governo do Estado do Rio.

“Nós temos uma investigação sobre essas recompras, onde já no meio do caminho detectamos alguns sobrepreços. Havia sobrepreço na casa de 6000% na comparação entre o remédio comprado na licitação e o recomprado. Todo o esquema permaneceu pelo menos até 2014”, disse Cavalleiro.

O sobrepreço acontecia, segundo as investigações, porque a licitação dos medicamentos e insumos comprados eram dispensadas. O MP afirmou que mais detalhes sobre o esquema ainda estão sendo investigados.

“O sobrepreço é verificado depois que você confronta preços praticados na dispensa de licitação com os preços praticados na licitação. Se você compra e um remédio não é usado, seja pelo motivo que for, você aumenta o preço baseado nessa dispensa de licitação. E como o sistema era feito para não ter controle, quando o cidadão procurava os remédios nos hospitais e postos de saúde, não tinha”, lamentou o médico Carlos Alberto Chaves, do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do MP. Segundo ele, o esquema aconteceu na compra de todos os tipos de remédios, desde anticoagulantes, retrovirais, até remédios usados para transplantes.

Segundo o órgão, o grupo é suspeito de ter desviado R$ 173 milhões dos cofres públicos, através de contratos para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares. De acordo com o MP, o valor pode ser ainda maior.

A investigação, que começou em 2013, ainda durante o governo Cabral, possuía uma divisão do dinheiro que se repetia em outras áreas, com pelo menos 5% para Cabral:

“Houve uma divisão em termo de percentuais a serem pagos a Sérgio Cabral (5%), Sérgio Côrtes (2%), César Romero (1%), ao TCE (1%), e mais 1% para ‘girar a máquina’“, explicou Cavalleiro.

Segundo ele, foram 305 toneladas de medicamentos incineradas em 2013, 12 toneladas em 2014 e 370 toneladas em 2015. “Até 2016, a estimativa é de que tenham sido descartadas 80,7 milhões em remédios da Central Geral de Abastecimento”, explicou o promotor. Muitos desses remédios incinerados eram medicamentos que só têm a compra autorizada após decisão judicial.

O sistema de pagamento de propinas seguia o esquema em outras instâncias do governo estadual, e que seriam feitos em todos os contratos na área da saúde.

“A empresa contratada para aquela finalidade estava praticando sobrepreço, e vinha desde que foi contratada até 2013 com o contrato aditivado sem justificativa”, explicou Vinicius Cavalleiro. As contratações com dispensa de licitação, segundo ele, vinham desde 2007.

“O Tribunal de Contas do Estado verificou que não só dentro da Central de abastecimento estava tendo problemas, mas em quase todos os locais de armazenagem. Se pagou por outro tipo de serviço que jamais foi exercido”, avalia Cavalleiro.

Resultado de imagem para fotos ex-secretário Sérgio Côrtes

O ex-secretário de saúde de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, está solto por determinação do ministro da justiça Gilmar Mendes.

Além de Sérgio Côrtes, outros secretários de saúde do Estado, como Felipe Peixoto, também são réus na ação civil pública. Segundo a ação, ainda em 2007, o ex-secretário Sérgio Côrtes se utilizou de decreto de calamidade pública nas ações e serviços de saúde, editado pelo ex-governador em 2007 e contratou por cerca de R$ 18 milhões, em regime de urgência pelo prazo de 180 dias, a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. para prestação de serviços de gestão de informações e estoques de medicamentos e insumos.

“Toda dispensa de licitação pode gerar esse tipo de problema: sobrepreço, desvio, pagamento de serviço não entregue”, disse Cavalleiro.

Segundo o MPRJ, após o término dos 180 dias, foi realizado pregão presencial, que culminou na contratação da mesma TCI por R$ 51 milhões. O acerto teve prazo estipulado em 12 meses. De acordo com a ação, este contrato foi aditado, estendendo seu prazo de execução por mais um ano.

Em 2009, porém, ficou comprovado que os serviços não foram devidamente prestados, o que resultou na substituição informal da TCI pela empresa Facility Tecnologia LTDA, da qual o empresário “Rei Arthur” é sócio-presidente. No mesmo ano, o Governo realizou uma licitação, vencida pela Vex Tecnologia LTDA, da qual “Rei Arthur também é sócio-presidente e que possui o mesmo CNPJ que a Facility.

O ex-secretário de Saúde do Rio Felipe Peixoto, citado pelos promotores, disse que ficou surpreso de ter o nome incluído na denúncia, já que a descoberta de remédios vencidos aconteceu durante uma ação da corregedoria que ele implantou na secretaria. Felipe Peixoto disse ainda que a renovação do contrato com a empresa que administrava o depósito foi feita antes dele assumir o cargo.

‘Rei Arthur’ está foragido

O Empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, é considerado foragido internacional pela Interpol desde setembro de 2017. Ele é um dos principais atores do esquema citado na ação civil pública do MP: em 2009, as empresas dele foram beneficiadas e passaram a comandar o sistema.

“Estamos acompanhando e fazendo interlocução com organismos internacionais sobre a situação dele”, disse o promotor, que confirmou saber que Arthur Soares fez uma delação nos EUA, mas não teve acesso ao documento.

Durante os dois mandatos de Cabral, Arthur Soares chegou a ter R$ 3 bilhões em contratos com o governo. Suas empresas prestavam serviços a pelo menos 10 secretarias estaduais. Segundo o MPF, em troca das vantagens para as suas empresas, Arthur Soares fez pagamentos indevidos a diferentes pessoas da organização criminosa comandada pelo ex-governador, tanto no Brasil como no exterior.

“Estamos no aguardo de uma decisão judicial para prosseguir e reaver o dinheiro a partir dessa ação de improbidade. Tudo isso para trazer um mínimo retorno à população”, finalizou.

G1

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