TRE mantém Rangel fora do cargo

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Afastado do cargo após decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o vereador Jorge Rangel (PTB) entrou com um novo recurso especial na Corte para tentar voltar ao plenário da Câmara de Campos, depois de ser condenado em segunda instância por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. No entanto, o órgão rejeitou as alegações do parlamentar, que poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do Legislativo.

A defesa de Rangel alegava, entre outras coisas, “preliminar de violação ao contraditório e à ampla defesa, cerceamento de defesa; inexistência de práticas que possam caracterizar o abuso de poder econômico ou político; não existência de qualquer vinculação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, órgão instituidor do programa ‘Cheque Cidadão’, não havendo provas de que a entrega do cheque estaria condicionada ao voto em determinado candidato”.

No entanto, em resposta aos advogados, o TRE relatou que “os fatos imputados ao recorrente caracterizam o abuso de poder político e econômico, suficientemente grave para afetar o equilíbrio e a lisura da eleição municipal de 2016. No curso da instrução, restou cabalmente demonstrado que o recorrente, então candidato à reeleição ao cargo de vereador, em conluio com diversos outros candidatos ao pleito de 2016 que integravam a base governista, participo da concessão, de forma fraudulenta, do programa assistencial denominado Cheque Cidadão com intuito eleitoral”.

A Corte Regional também negou todos os argumentos da defesa sobre nulidade, violação ao contraditório ou falta de provas.

Além de Jorge Rangel, os vereadores Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP), também condenados em segunda instância, recorrem ao TSE fora dos cargos. No lugar de Jorge quem assumiu uma cadeira na Câmara foi a suplente Joilza Rangel (PSD).

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