Decreto de intervenção não poderá ser alterado por deputados em votação

Informações foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com base em parecer dos técnicos da Casa

O decreto do presidente Michel Temer, assinado na última sexta-feira (16), que institui intervenção federal no Rio de Janeiro, não poderá sofrer alterações dos parlamentares durante votação, nesta noite, na Câmara dos Deputados.

A informações foi dada por Rodrigo Maia, com base em parecer dos técnicos da Casa. “A princípio, não pode ser emendado. Avaliamos ontem [domingo] com os técnicos da Casa e essa é a análise até aqui”, disse o presidente da Câmara.

Ainda segundo ele, em entrevista ao blog da Andréia Sadi, no portal G1, o decreto estará aprovado pelos deputados entre hoje e amanhã. O assunto será o único item da pauta do Plenário.

O decreto de intervenção assinado na sexta é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988. A Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado.

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