Presidente Michel Temer assina Medida Provisória de apoio emergencial a Roraima

Foto: Divulgação

Governo federal assinou Medida Provisória criando Estado de Emergência Social em Roraima

O Presidente da República, Michel Temer, editou na tarde desta quinta-feira (15), a Medida Provisória nº 821 de apoio emergencial a Roraima devido à crise migratória.

Ao decretar situação de emergência social, o governo ganha agilidade na liberação de recursos para obras de infraestrutura e ações humanitárias na região.

Além da Medida Provisória, o Governo Federal também editou nesta quinta-feira,  decreto que define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado pro crise humanitária na Venezuela.

Em pronunciamento, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB), afirmou que o Governo está comprometido em resolver a situação.

“O presidente Michel Temer anunciou inclusive que não faltarão recursos para fazer essa ação, pela gravidade da situação”. Segundo o senador, apesar de não existir um controle na região de fronteira, estima-se que haja entre 40 mil e 70 mil venezuelanos apenas em Boa Vista, número que representa mais de 15% de sua população.

Romero Jucá salientou que Roraima não tem condições de receber esse contingente. Em Boa Vista, por exemplo, apenas três abrigos acolhem os venezuelanos, o que mostra que boa parte dos migrantes fica nas ruas da cidade, lamentou.

 

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