Senado aprova obrigatoriedade de bloqueadores de celulares em presídios

Apresentada na terça-feira (6), em meio a um esforço do Congresso Nacional para criar uma agenda positiva em torno do tema da segurança pública, a proposta segue agora para análise da Câmara.

O projeto prevê que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderão ser direcionados à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em prisões . Se aprovado pelos deputados, as penitenciárias deverão instalar os bloqueadores em até 180 dias.

O objetivo é coibir crimes que partem do interior dos presídios. Para se ter uma ideia, somente em novembro de 2017, foram apreendidos no presídio de Passo Fundo (RS), de acordo com o senador Lasier Martins (PSD), 270 celulares.

Os senadores acrescentaram duas emendas ao texto original. Uma delas prevê que, caso o Funpen não tenha recursos, as despesas com a compra e instalação dos bloqueadores deveram ser arcadas pelas empresas que prestam serviços de telecomunicação.

Também de acordo com a proposta, novas concessões para empresas do ramo ficarão “condicionadas à obrigação” de que as operadoras de telefonia instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.

A outra emenda estabelece que a instalação dos bloqueadores será de competência da União, com auxílio técnico dos estados, após as operadoras de telefonia fornecerem “acesso irrestrito” às tecnologias necessárias.

A aprovação do projeto foi comemorada por diversos senadores, entre eles Jorge Viana ( PT -AC), para quem a violência tem aumentado de maneira significativa nos últimos quatro anos devido às crises “institucional, econômica e política”. O número de desempregados chegou a quase 15 milhões de brasileiros, disse o petista, além de ter ocorrido corte nos gastos públicos e em programas sociais.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também marcou para o próximo dia 20 o início das discussões da proposta de emenda à Constituição que proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os parlamentares, assim, tentam de impor um ritmo de votação de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado por Eunício Oliveira durante a abertura do ano legislativo.

IG