Bretas sobre auxílio-moradia: ‘Quando penso ter direito vou à Justiça’
Juiz federal e sua mulher recebem o benefício, apesar de proibição do CNJ
O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela primeira instância da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, se envolveu em uma disputa judicial para acumular o auxílio-moradia dele e da esposa, que também é juíza.
De acordo com a coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, o juiz foi alvo de um questionamento sobre o benefício por meio da Ouvidoria da Justiça Federal. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veta o recebimento do dinheiro “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.
No entanto, o juiz e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o montante extra. Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, o grupo alegou que a determinação do conselho fere a Lei da Magistratura e confere tratamento diferenciado a membros da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. A decisão foi confirmada em 2015.
Depois da repercussão do fato na imprensa, nesta segunda-feira (29), Bretas usou seu perfil no Twitter para falar sobre sobre o assunto. “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu, em tom irônico.