Advogados Trabalhistas Recorrem Ao STF Para Suspender De Novo Posse De Cristiane Brasil Em Ministério
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, no fim da noite desse sábado (20), para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O grupo é responsável pela ação que barrou a nomeação da petebista por três semanas e só foi derrubada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após três decisões na primeira e na segunda instâncias.
Para o movimento, a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do próprio Supremo, e não do STJ. “O STF é o guardião da Constituição Federal e o ministro do STJ não poderia ter dado tal decisão pois não detém competência para tanto”, alegam os autores da reclamação. “Confiamos na Justiça e no Supremo Tribunal Federal aguardando que o artigo 37 da CF [Constituição Federal] seja observado como deveria ser. De forma imparcial e justa. E analisando a grande imoralidade que há nessa nomeação e a enorme e evidente afronta à Constituição Federal”, complementam.
A liberação da posse da ministra foi concedida em caráter liminar (provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada. Em sua decisão, ele argumentou que a nomeação de ministros é de competência exclusiva e privativa do presidente da República e, por isso, não pode ser revista pela Justiça. Humberto acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que já havia sido derrotada em três oportunidades na Justiça Federal.
N.B.O.