Torquato Jardim sobre ministra: ‘Não afeta moralidade administrativa’

Cristiane Brasil, indicada por Michel Temer para a pasta do Trabalho, foi condenada em 2016 a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas

“Dizer que afeta a moralidade administrativa não tem fundamento legal”, disse o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta terça-feira (9), sobre a nomeação da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A Justiça barrou a posse dela, prevista para ocorrer nesta terça-feira (9). A decisão, em caráter liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que acolheu ação popular contra a nomeação da filha de Roberto Jefferson para o cargo.

Segundo o magistrado, a indicação de Cristiane fere o princípio da moralidade administrativa. Foi estipulada multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

Torquato Jardim foi chamado para reunião com o presidente Michel Temer, logo após a decisão ser divulgada. Segundo o ministro afirmou ao blog da Andreia Sadi, no portal G1, eles falaram sobre “assuntos que estão nos jornais”.

Ele também avaliou que a decisão da 4ª Vara será derrubada pois, do ponto de vista jurídico, uma condenação trabalhista é relação de direito privado e “nada tem a ver com a administração pública”. “Ser condenado na Justiça do Trabalho não implica em improbidade administrativa”.

Perguntado pelo blog se, do ponto de vista político, a posse não seria imoral, ele respondeu:

“Aí é outra história. Faço raciocínio jurídico. Se você infere moralidade na filosofia, na ética, aí é outra história. Do ponto de vista jurídico, tem a ver com administração pública. Politicamente, cada um tem sua percepção, e eu não discuto”.

Cristiane Brasil foi condenada em 2016 a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas para seu ex-motorista, Fernando Fernandes. Ele afirma ter trabalhado sem carteira assinada e cumprido jornadas de trabalho de cerca de 15 horas por dia., juridicamente, não “afeta a moralidade administrativa”.

fonte:noticiasaominuto