PGR apresenta balanço dos 3 primeiros meses da gestão Dodge

Estatísticas revelam que combate à corrupção e busca por maior efetividade das investigações são prioridade na procuradora-geral

O oferecimento de 14 denúncias, mais de 1,4 mil manifestações protocoladas, sendo 63 em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), além da apresentação de 20 memoriais sobre temas polêmicos. Estes são alguns dos números que marcam os três primeiros meses da gestão de Raquel Dodge à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde que assumiu o cargo, em 18 de setembro, Dodge se manifestou em 216 inquéritos policiais, solicitou dezenas de medidas cautelares e adotou ações para garantir o avanço das investigações em curso.

Os dados divulgados, nesta terça-feira (19), também confirmam o equilíbrio entre as áreas de competência do Ministério Público. A maior parte das manifestações e pareceres foi feita no âmbito das investigações em curso nas secretarias da Função Penal Originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também é expressiva a quantidade de providências tomadas nas áreas de direitos humanos e defesa coletiva, em matéria constitucional e eleitoral.

Ao fazer um balanço do primeiro trimestre de trabalho, a procuradora-geral destaca a quantidade de casos analisados pela equipe, a preocupação com respeito ao devido processo legal e a busca de resultados concretos. Um exemplo de efetividade foi o envio de pedidos ao relator da Operação Lava Jato, no STF, ministro Edson Fachin para assegurar o cumprimento imediato e integral dos acordos firmados com 77 executivos da Construtora Odebrecht.

Até o momento, quatro colaboradores fizeram o depósito judicial das multas estipuladas nos acordos. Foram pagos R$ 111 milhões dos pouco mais de R$ 515 milhões estipulados nos acordos. “Estamos trabalhando para recuperar valores desviados, assegurar o ressarcimento de danos morais, o cumprimento das demais penas, enfim atuando para que a população perceba e seja beneficiada com os resultados dessas ações”, afirma da procuradora-geral, destacando que a mesma providência está sendo adotada em relação a outros colaboradores.

Outra frente de atuação que confirma o compromisso com os resultados está no levantamento de casos antigos que ainda aguardam decisões definitivas da Justiça. Com base em levantamentos internos, Raquel Dodge solicitou a inclusão em pauta tanto no STF quanto no STJ de, pelo menos, oito processos nessa situação. Foram os casos das ações penais contra o senador Ivo Cassol e o deputado federal Alberto Fraga, por exemplo. Existem, ainda, pedidos de habeas corpus que há mais um ano esperam pela decisão da Corte. Foi também com o propósito de assegurar resultados concretos e de combater a sensação de impunidade, tão comum no país, que Raquel Dodge enviou memoriais aos ministros do STF defendendo a manutenção do entendimento da própria Corte de que é constitucional que as penas comecem a ser cumpridas após decisões dos chamados tribunais intermediários.

No Tribunal Superior Eleitoral, foram mais de 1,8 mil manifestações incluindo temas ligados à propaganda eleitoral, compra de votos, inelegibilidade e prestação de contas.

Estatística criminal

Desde 2015, quando a Operação Lava Jato chegou a pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF, os casos passaram o ocupar boa parte do trabalho criminal da PGR. Não tem sido diferente nos últimos três meses, embora haja uma preocupação constante com os demais processos e procedimentos em curso. Desde 18 de setembro, foram 76 manifestações da PGR em 50 inquéritos instaurados no âmbito da Lava Jato. Foi também nessa operação que aconteceu o maior número de indicações para medidas cautelares como buscas e apreensões, quebras de sigilos e prisões. Entre setembro e dezembro de 2017, foram pelo menos 20 solicitações. O GT Lava Jato conta, atualmente, com 36 denúncias.

Fora da Lava Jato, mas também no âmbito da atuação criminal, houve manifestação em 170 inquéritos com 214 manifestações. A Secretaria da Função Penal Originária no STF chega ao fim do ano com apenas cinco casos no acervo. O resultado desse esforço aparece na quantidade de denúncias: 14 contra 46 pessoas acusadas de crimes como peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tributário e eleitoral. A PGR está promovendo, com base no Código Penal, o arquivamento de casos já prescritos ou nos quais a investigação não encontrou vestígio de prova do crime, após a passagem de muito tempo, levando ao saneamento das investigações que devem se concentrar em casos viáveis. Ainda na esfera criminal, a PGR atuou de forma definitiva nas fases de recebimento de denúncia ou de instrução processual, tanto no STF quanto no STJ. Essa atuação inclui impulso processual, requerimentos para inclusão em pauta, sustentações orais, ratificação de denúncias e outros atos necessários a cada fase processual de ações penais, habeas corpus, acordos de delação premiada, recursos e inquéritos.

No fim de outubro, a PGR coordenou a criação de um Grupo Estratégico para atuar no enfrentamento das organizações criminosas que violam a segurança pública no Rio de Janeiro. A assinatura de um protocolo com os Ministérios da Justiça, da Defesa, e o GSI levaram à criação do GT Rio e a atuação em rede conjunta que auxilie no combate a crimes federais, sobretudo o tráfico internacional de arma de fogo, de munições e de drogas e lavagem de dinheiro. Atualmente, o grupo atua na esfera da inteligência e da troca de informações em uma ação coordenada de combate a esses crimes.

Outras áreas

Foram muitas as iniciativas lançadas ou aprimoradas nos últimos meses na Procuradoria-Geral da República, que visam a defesa de direitos humanos e constitucional e da causa ambiental. Entre os temas dos memoriais enviados aos ministros do STF estão o que defendeu a inconstitucionalidade de artigos do Código Florestal e a doação de sangue por quem tem relação com pessoas do mesmo sexo, e a constitucionalidade de leis municipais que autorizam o funcionamento de aplicativos de transporte, e a inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional que instituiu orçamento mínimo para saúde.

Em resposta à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) – instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) –, a PGR instaurou procedimentos preparatórios com o objetivo de analisar eventual pedido de federalização dos processos a crimes como os relacionados às chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Em fevereiro deste ano, a Corte condenou o Estado brasileiro por não garantir a realização da Justiça com a punição dos culpados pelas mortes. Atualmente, estão em fase de instauração 17 Procedimentos Preparatórios com a finalidade de avaliar a possibilidade de serem propostos Incidentes de Deslocamentos de Competência (IDCs). Para o STF, foram encaminhadas 49 manifestações judiciais. O trabalho é feito pela Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva.

fonte:noticiasaominuto