STF tira do juiz Sérgio Moro denúncias contra Cunha, Geddel e Rocha Loures
Por maioria, ministros do STF decidiram enviar ações dos três peemedebistas para a Justiça Federal de Brasília. Tribunal também confirmou decisão de Edson Fachin de fatiar a denúncia.
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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19), por maioria de 5 votos a 4, retirar do juiz federal Sérgio Moro as denúncias de organização criminosa contra políticos dos PMDB sem foro privilegiado denunciados junto com o presidente Michel Temer, como o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Ao contrário desses políticos, Temer tem foro privilegiado no STF e imunidade como presidente da República. Com base nessas prerrogativas, a Câmara suspendeu a denúncia contra ele e, com isso, o processo ao qual responde só será retomado quando ele terminar o mandato, a partir de 2019.
A dúvida era se os peemedebistas responderiam o processo desde já na primeira instância ou se deveriam ser processados no STF junto com Temer, o que deixaria o caso deles parado até 2019.
As defesas queriam manter as acusações contra os três peemedebistas no STF ou, pelo menos, garantir que as denúncias fossem enviadas para uma vara criminal do Distrito Federal, e não para a jurisdição de Moro.
Ao final do julgamento, bastante dividido, ficou definido que os processos de Cunha, Geddel e Rocha Loures serão enviados para a Justiça Federal de Brasília.
COMO VOTOU CADA MINISTRO
| Pela remessa à Justiça Federal em Brasília | Pela manutenção com o juiz Sérgio Moro |
| Alexandre de Moraes | Edson Fachin |
| Dias Toffoli | Luís Roberto Barroso |
| Gilmar Mendes | Rosa Weber |
| Ricardo Lewandowski | Cármen Lúcia |
| Marco Aurélio Mello |