TRE decide que Eduardo Paes e Pedro Paulo estão inelegíveis

A informação foi antecipada na coluna Extra, Extra, de Berenice Seara, e confirmada ao G1 pelo tribunal. A denúncia é referente à eleição municipal de 2016, quando, segundo entendimento do TRE, ambos cometeram “abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público”.

De acordo com entendimento do tribunal, Paes e Pedro Paulo elaboraram o “Plano Estratégico Visão Rio 500”, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.

A partir da decisão, ambos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil).

A defesa de Paes e Pedro Paulo afirma que os dois “receberam com respeito, mas com surpresa, a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos”.

“O Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado”, continua a nota enviada pela defesa.

De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela Prefeitura, da consultoria que produziu o “Plano Estratégico Visão Rio 500”.

“A gravidade das circunstâncias encontra-se sobejamente demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano ‘Visão Rio 500’, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”.

G1